Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Medida cautelar de última hora não é razoável

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Professora ganha revisão de aposentadoria

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com